Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à Master Chips. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site, dos serviços e a compra de produtos oferecidos pela MASTERCHIPS ELETRONICA AUTOMOTIVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.607.452/0001-03, com sede na Rua Prefeito Dib Cherem, 3271 — Capoeiras, Florianópolis/SC — CEP 88090-001.

Ao acessar o site, criar uma conta ou efetuar uma compra, você (“Usuário” ou “Cliente”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Trocas e Devoluções. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos não utilizar o site.

1. Definições

  • Loja: o site da Master Chips, hospedado na plataforma Nuvemshop;
  • Usuário: qualquer pessoa que acesse o site;
  • Cliente: Usuário que realize cadastro e/ou efetue compras;
  • Produto: chips automotivos, módulos eletrônicos, acessórios e serviços ofertados na Loja;
  • Conta: cadastro pessoal e intransferível criado pelo Cliente.

2. Capacidade para Contratar

O uso do site e a realização de compras são restritos a pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes, ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por pessoa com poderes para tanto. O Cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Cadastro e Conta do Cliente

Para realizar compras é necessário criar uma conta, fornecendo dados verídicos. O Cliente é o único responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Master Chips reserva-se o direito de recusar cadastros, cancelar contas ou suspender o acesso de Usuários que:

  • Forneçam informações falsas ou incompletas;
  • Pratiquem atos fraudulentos ou ilícitos;
  • Descumpram estes Termos;
  • Tenham histórico de chargebacks indevidos ou tentativas de fraude.

4. Produtos, Preços e Disponibilidade

Empenhamo-nos para que as descrições, imagens, especificações técnicas e preços dos produtos estejam corretos e atualizados. Contudo, podem ocorrer eventuais erros de digitação, falhas técnicas ou indisponibilidade. Nesses casos, a Master Chips poderá:

  • Cancelar pedidos com preço manifestamente incorreto, restituindo integralmente o valor pago;
  • Corrigir informações a qualquer momento, sem aviso prévio;
  • Limitar quantidades por Cliente em campanhas promocionais.

As imagens são meramente ilustrativas. Os preços são exibidos em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis, exceto o frete, que é calculado no checkout.

5. Pedidos, Pagamento e Aprovação

Todo pedido está sujeito à confirmação de pagamento e à análise antifraude. A Master Chips poderá solicitar documentos complementares para confirmação de identidade e titularidade dos meios de pagamento. Pedidos não aprovados serão automaticamente cancelados.

As formas de pagamento aceitas são as exibidas no checkout (cartão de crédito, Pix, boleto e outras eventualmente disponibilizadas), processadas por gateways de pagamento parceiros. A Master Chips não armazena dados completos de cartão.

6. Entrega

O prazo e o valor do frete são calculados no checkout conforme o CEP de destino, modalidade escolhida e disponibilidade de estoque. O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento e da emissão da nota fiscal.

É responsabilidade do Cliente:

  • Informar endereço de entrega correto e completo;
  • Disponibilizar pessoa apta a receber o produto no endereço informado;
  • Conferir o produto no ato do recebimento e recusar entregas com embalagens violadas ou avariadas;
  • Comunicar eventuais atrasos, avarias ou divergências em até 72 horas após o recebimento.

Atrasos causados por terceiros (transportadoras, Correios, condições climáticas ou força maior) serão acompanhados pela Master Chips, mas não ensejam responsabilização direta.

7. Trocas, Devoluções e Arrependimento

As regras de troca, devolução, arrependimento (art. 49 do CDC) e garantia estão detalhadas na Política de Trocas e Devoluções, que integra estes Termos para todos os efeitos.

8. Uso Adequado dos Produtos

Os chips automotivos e módulos eletrônicos comercializados pela Master Chips devem ser instalados por profissional qualificado, observando o manual do fabricante e as recomendações técnicas fornecidas. O Cliente reconhece e aceita que:

  • A instalação ou utilização inadequada pode causar danos ao veículo, à eletrônica embarcada ou ao próprio produto, sem cobertura de garantia;
  • Modificações na central eletrônica podem alterar o consumo, emissões, desempenho e características originais do veículo;
  • Alterações em parâmetros do veículo podem impactar a garantia de fábrica, sendo de exclusiva responsabilidade do Cliente avaliar tal hipótese junto à montadora;
  • O Cliente é responsável por verificar a legislação de trânsito aplicável e por garantir que o uso do produto esteja em conformidade com normas do CONTRAN, DENATRAN e demais órgãos competentes.

A Master Chips não se responsabiliza por danos decorrentes de mau uso, instalação inadequada, condução imprudente, uso em competições ou qualquer utilização em desacordo com as recomendações técnicas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, vídeos, layouts, códigos-fonte, descrições técnicas e materiais de marketing — é de propriedade da Master Chips ou de seus licenciantes e está protegido pelas Leis nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da Master Chips.

10. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a não:

  • Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral;
  • Inserir vírus, malware ou códigos maliciosos;
  • Realizar engenharia reversa, scraping não autorizado ou tentativas de violar a segurança do site;
  • Praticar concorrência desleal, difamação ou veicular conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
  • Utilizar dados de terceiros sem autorização.

O descumprimento poderá resultar no cancelamento da conta, no bloqueio de pedidos e na adoção das medidas judiciais cabíveis.

11. Limitação de Responsabilidade

A Master Chips empenha-se em manter o site disponível e funcional, mas não garante que estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidades, especialmente por motivos de manutenção, atualizações, ataques cibernéticos ou caso fortuito e força maior.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Master Chips não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes de uso indevido do produto pelo Cliente ou por terceiros;
  • Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes não previstos em lei;
  • Atos de terceiros, incluindo transportadoras, operadoras de pagamento e provedores de hospedagem.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Master Chips segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está descrito em detalhe na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13. Comunicações

Ao se cadastrar, o Cliente concorda em receber comunicações operacionais relacionadas aos seus pedidos (confirmação, status de entrega, suporte e pós-venda). O envio de comunicações comerciais (newsletter, promoções e ofertas) depende do consentimento expresso e pode ser revogado a qualquer momento.

14. Alterações destes Termos

A Master Chips poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças em seus serviços, na legislação ou em práticas de mercado. A versão vigente será sempre a publicada nesta página. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação das alterações.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet, pela LGPD e pelo Código Civil.

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a prerrogativa do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.

16. Contato

Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser enviadas pelos canais oficiais:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: (48) 3348-2147
  • Endereço: Rua Prefeito Dib Cherem, 3271 — Capoeiras, Florianópolis/SC — CEP 88090-001
  • Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados)

Master Chips
Razão Social: MASTERCHIPS ELETRONICA AUTOMOTIVA LTDA - ME
CNPJ: 15.607.452/0001-03
Endereço: Rua Prefeito Dib Cherem, 3271 — Capoeiras, Florianópolis/SC — CEP 88090-001
Última atualização: 28 de maio de 2026